Segue abaixo carta enviada à Bancada Catarinense,
Como Vossa Excelência já sabe, a Medida Provisória nº 932, que prevê a redução em 50% das contribuições de empresários para o Sistema S por três meses, foi publicada em edição extra do Diário Oficial na última terça-feira (31).
A MP faz parte do pacote de ações para minimizar os impactos da pandemia do coronavírus na economia do país, e o sistema SC de Santa Catarina está ente os três mais prejudicados pelos cortes. O Rio de Janeiro pode fechar 34 unidades do Sesc e Senac, Pernambuco 29 e Santa Catarina 28, conforme levantamento da CNC.
Como entidades cogestoras do Sistema S em Blumenau e região, o Sindicato do Comércio Varejista de Blumenau (SINDILOJAS), o Sindicato do Comércio Atacadista do Vale do Itajaí (SINCAVI), o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Vale do Itajaí (Sincofarma) e o Sindicato dos Supermercados e do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Blumenau e Região (Singavale) alertam Vossa Excelência para as terríveis consequências que os cortes trarão ao atendimento básico da comunidade.
Nos preocupa de sobremaneira, por exemplo, a manutenção do Restaurante do Comerciário de Blumenau, que serve 17.929 refeições ao ano, e terá sua operação inviabilizada por custos de manutenção e aluguel.
A redução dos atendimentos terá reflexos aqui em Blumenau e em todo Estado, especialmente nos municípios que necessitam da infraestrutura dessas instituições para atendimento à população.
No Sesc, o corte pode impactar na redução inicial em 10% do total da rubrica de salários, encargos e benefícios no Estado, além de provocar o fechamento de unidades, principalmente aquelas instaladas em prédios alugados.
A política de gratuidade da Instituição também será prejudicada. Em 2019, o Sesc disponibilizou cerca de 4 mil bolsas de estudo na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Habilidades de Estudo, Educação de Jovens e Adultos, Cursos de Valorização Social, entre outras ações educativas.
Assim, manifestamos o apoio ao Ofício 46/2020, assinado pelo presidente da nossa entidade maior Fecomércio SC, Sr. Bruno Breithaupt, na expectativa de que Vossa Excelência possa trabalhar em conjunto com demais deputados e senadores de Santa Catarina para a manutenção dos serviços tão importantes ao Estados, serviços aos quais nos dedicamos há décadas com muita satisfação, orgulho e comprometimento.
Cordialmente,
Sindicatos Empresariais
Sindicato do Comércio Varejista de Blumenau (SINDILOJAS)
Sindicato do Comércio Atacadista do Vale do Itajaí (SINCAVI)
Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Vale do Itajaí (SINCOFARMA)
Sindicato dos Supermercados e do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Blumenau e Região (SINGAVALE)