Ligitância de Má-Fé – Múltiplas Ações
20/05/2025
09:18
TRT21 – Trabalhador é condenado por ajuizar a mesma ação em três TRTs diferentes Conduta caracterizou má-fé e abuso de conduta por parte do reclamante
Justa Causa – Racismo
20/05/2025
09:14
TRT15 – 11ª Câmara mantém justa causa aplicada a trabalhadora por prática de racismo recreativo Conduta da trabalhadora não pode ser relativizada A 11ª Câmara
Execução – Penhora – Pensão paga pela Previdência
20/05/2025
09:09
TST – Vigilante não consegue penhora de pensão de filhos de sócio falecido de empresa de segurança Pensão previdenciária não é transmitida com herança Resumo:
Justa Causa- Difamação – Linkedin
07/05/2025
13:38
TRT3 – Justiça mantém justa causa de trabalhadora que difamou empregadora na rede social Linkedin “Trabalho escravo”, “empresa horrível” — desabafo no LinkedIn custou o
Atestados – Improbidade – Ma-Fé
07/05/2025
13:32
TRT3 – Mantida justa causa de trabalhadora que apresentou atestado médico e foi trabalhar para outro empregador Empregada apresentou atestado por conjuntivite, e alegou não
STF – Pejotização – Processos Suspensos
07/05/2025
13:29
TRT20 – STF Suspende processos em todo o país sobre licitude de contratos de prestação de serviços Ministro Gilmar Mendes determinou a medida após o
Tiktok – Justa Causa – ImagemPrejudicada
24/04/2025
13:48
TRT21 – Trabalhador tem justa causa mantida em razão de conteúdo de vídeo publicado no TIKTOK Ao participar da trend “eu e o casca de
Hora Extra – Acordo Coletivo – Registro de Ponto
24/04/2025
13:45
TST – Norma coletiva que dispensa registro de ponto para empregados de nível superior é validada Engenheiro não conseguiu receber horas extras. A Quinta Turma
Dispensa Discriminatória – Danos Morais – Doença Estigmatizante
24/04/2025
13:43
TRT2 – Justiça nega dispensa discriminatória a trabalhadora acometida por doença não estigmatizante Não se pode presumir discriminação por um fato que já era de
