O workshop do eSocial exclusivo para empresas com Medicina Ocupacional foi promovido na manhã dessa sexta-feira, dia 24, pelo SINDILOJAS Blumenau e Sincavi, atraindo bom público para o Auditório Arno Buerger, da Casa do Comércio.
O assunto em discussão ainda tem gerado muitas dúvidas para os profissionais da área de gestão e recursos humanos, que foram esclarecidas com o workshop.
O eSocial – ou Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – é um projeto do Governo Federal, mas que envolve outros órgãos, como a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa. O principal objetivo é diminuir a burocracia por meio da entrega unificada das obrigações acessórias relacionadas à área trabalhista.
O eSocial entra em vigor para empresas de grande porte já em janeiro de 2018, e para as menores em junho do mesmo ano.
Apesar de não alterar a legislação trabalhista, e tampouco acrescentar novas obrigações, o sistema modificará a forma e a periodicidade de entrega dos documentos do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
Agora, será necessário que os programas desenvolvidos pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) estejam em consonância com o formato das informações exigidas pelo eSocial, facilitando assim o registro e envio de tais dados.