O Decreto 10.854 / 2021 e a Portaria MTP 671/2021, publicada em 11 de novembro de 2021, trouxeram consolidação de diversas normas trabalhistas infralegais, além de dispor sobre ponto sobre as novas regras para os sistemas eletrônicos de registro e controle de utilizado pelas empresas. As alterações estão dispostas nos artigos 31 e 32 do Decreto, […]
O juiz Marcelo Segato Morais, titular da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia, confirmou a dispensa por justa causa de um vistoriador de veículos que mandou um áudio com palavras ofensivas para um colega de trabalho. Inicialmente, o magistrado reconheceu o vínculo de emprego entre as partes no período de 15/10/2019 a 27/1/2020, determinando a
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região negou reintegração ao emprego de uma trabalhadora que não conseguiu provar ter sido dispensada pela sua empregadora de forma discriminatória em razão de sofrer de depressão. Segundo a desembargadora-relatora Jane Granzoto Torres da Silva, somente podem ser presumidas discriminatórias a despedida de empregado portador
Dispensa de empregado com depressão não se presume discriminatória Read More »
Ficou definido que ele tinha autonomia para definir horários e aceitar corridas. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista do Rio de Janeiro (RJ) que fingia o reconhecimento de vínculo de emprego com a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. A decisão baseou-se na jurisprudência do
Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego Read More »
O Presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do Vale do Itajaí – SINCAVI, em vista das exigências previstas no processo eleitoral da Federação do Comércio de Santa Catarina – FECOMÉRCIO, entidade da qual o SINCAVI é filiado, com fundamento no que dispõem os artigos 32, inciso II e 47 do Estatuto Social (ES), convoca todas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 01/12/2021 Read More »
Rede varejista alegou dificuldades financeiras agravadas pela pandemia da Covid-19 A empresa cujo pedido de recuperação judicial foi aprovado pela Justiça comum tem direito a isenção de custas processuais em ações trabalhistas. O entendimento foi aplicado pela 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) em processo envolvendo um vendedor de Joinville
Segundo a juíza, as justificativas apresentadas pela trabalhadora para não retornar ao labor são impertinentes. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou caracterizado o abandono de emprego no caso de uma trabalhadora que se negou a retornar ao trabalho após a alta previdenciária. A empregada argumentou que era do
Os magistrados entenderam que a dispensa por justa causa foi medida necessária e proporcional à conduta do trabalhador. A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso manteve a justa causa aplicada por uma empresa de logística e transportes a um de seus empregados. O motivo? Ele faltava de forma frequente, sem qualquer justificativa. Na Justiça,
TRT mantém justa causa de trabalhador que faltava frequentemente ao serviço Read More »
Ida ao supermercado está menos frequente para 29,8% dos consumidores Quase nove em cada dez consumidores catarinenses (88,4%) se sentem impactados pela alta na informação e estão realizando ações para contornar a aumento constante dos preços, conforme a pesquisa realizada pela Fecomércio SC em outubro. > Confira a análise do IPCA de outubro De acordo
88,4% dos consumidores catarinenses estão realizando ações para driblar inflação Read More »
O Senac acaba de lançar uma nova solução tecnológica que disponibiliza cursos gratuitos de capacitação e qualificação aos profissionais de empresas de diversos setores produtivos no país. Com carga horária de 15 a 144 horas, os cursos gratuitos de formação inicial e contínua (FIC) podem ser realizados de forma presencial ou à distância. São voltados a
Senac lança plataforma online com cursos gratuitos para empresas de todo país Read More »