As grandes empresas, que faturam acima de R$ 78 milhões anuais, já estão usando o novo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) desde o último dia 8 de janeiro.
Para as demais empresas privadas, de médio e pequeno porte (incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados), a utilização será obrigatória a partir de julho. Os órgãos públicos deverão adotar o sistema obrigatoriamente em janeiro de 2019.
Por meio do sistema, os empregadores passarão a comunicar ao governo periodicamente, de forma unificada e digital, todas as informações relativas aos empregados.
O eSocial é um projeto do Governo Federal, mas que envolve outros órgãos, como a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa. O principal objetivo é diminuir a burocracia por meio da entrega unificada das obrigações acessórias relacionadas à área trabalhista.
O sistema trará mais segurança para o trabalhador em relação à garantia dos seus direitos. A melhoria na qualidade das informações prestadas pelas empresas possibilitará uma melhor prestação de serviços por parte do governo, assim como uma fiscalização mais eficaz em relação ao cumprimento da legislação trabalhista.
O SINDILOJAS Blumenau está à disposição para atender aos associados ainda com dúvidas em relação à operação do eSocial, pelo telefone (47) 3221-5750.
A implantação do eSocial Empresas será realizada em cinco fases:
Fase 1 –janeiro para grandes empresas e julho para pequenas e médias empresas
Deverão ser enviadas apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.
Fase 2 – março para grandes empresas e setembro para pequenas e médias empresas
Nesta fase, empresas passam a estar obrigadas a enviar informações relacionadas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.
Fase 3 – maio para grandes empresas e novembro para pequenas e médias empresas
Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.
Fase 4 – julho para grandes empresas e janeiro de 2019 para pequenas e médias empresas
Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social).
Fase 5 – Janeiro de 2019 para todas as empresas privadas
Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.