Tribunal Superior do Trabalho
Empresa é condenada por danos morais coletivos por exigir trabalho no comércio em feriados. Leia mais…
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho 12a. Região
Grau máximo de insalubridade deve ser aferido por critério qualitativo, decide 5ª Câmara. Leia mais…
Ministério Público do Trabalho
Liminar reintegra 118 trabalhadores dispensados ilegalmente. Leia mais…
PROCON SC
Diferenciação de preços nos ingressos de futebol. Leia mais…
Superior Tribunal de Justiça
Possibilidade de empresa em recuperação sofrer atos constritivos é tema de repetitivo. Leia mais…
Normas gerais do direito civil podem regular prazo em processos relativos a contratos sociais. Leia mais…