Desde 03 de Janeiro de 2022, está em vigor a nova NR-01, que trata do:
Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) – Levantamento e identificação de perigos, avaliação dos riscos, medidas de prevenção e controle e do,
Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) – (antes PPRA) visa à melhoria das condições da exposição ao trabalho.
O PGR envolve o: Inventário de Riscos Ocupacionais, isto é, identifica Perigos e Avaliação de Riscos e um Plano de Ação, que são medidas de prevenção para eliminar, reduzir ou controlar os riscos ocupacionais.
O GRO e PGR é prevenir a saúde e segurança dos trabalhadores, buscando a melhoria dos ambientes de trabalho. É PREVENÇÃO.
IMPORTANTE: Já o eSocial na Medicina e Segurança do trabalho relaciona a parte previdenciária, não tem foco na PREVENÇÃO, mas, sim na gestão de benefícios ligados ao INSS, ex: aposentadoria especial.
A implantação do eSocial na SST em 10/01/2022 é obrigatória aos grupos e 2 e 3 ( conforme regime tributário e faturamento) e estão sujeitos a penalidades, a partir de Janeiro de 2023, caso não enviem os eventos ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) um programa do governo federal.
LEMBRANDO QUE NÓS ESTAMOS HABILITADOS PARA O ENVIO DO E-SOCIAL DA MST, SEMPRE COM A AUTORIZAÇÃO DA EMPRESA.
Medicina e Segurança do Trabalho SINDILOJAS/SINCAVI
