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Perícia grafotécnica confirmou autenticidade das assinaturas e tribunal concluiu que o autor alterou a verdade dos fatos ao alegar que não havia firmado os documentos Os julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de um trabalhador ao pagamento de multa por litigância de má-fé, após concluírem que ele alterou a verdade dos […]

10ª Turma entendeu que feminicídio ocorrido no local de trabalho não gera responsabilidade civil da empregadora por ausência de nexo causal e culpa comprovada. A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização por danos morais do irmão da trabalhadora assassinada pelo ex-marido em um supermercado na cidade de Caeté, na Região Metropolitana de Belo

3ª Seção de Dissídios Individuais decidiu que manutenção do percentual previsto no art. 93 da Lei 8.213/91 não garante estabilidade individual e autoriza dispensa sem justa causa. A 3ª Seção de Dissídios Individuais do TRT da 2ª Região concedeu, por maioria, mandado de segurança para afastar a reintegração de empregado com deficiência dispensado sem justa

1ª entendeu que choque elétrico ocorrido em momento de lazer não teve relação com o contrato de trabalho e afasta responsabilidade da empresa. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu, por unanimidade, negar o pedido de indenização de um trabalhador que sofreu um acidente fora do horário de trabalho. O

1ª Turma entendeu que a conduta violou o Código de Conduta da empresa e quebrou a fidúcia necessária à manutenção do vínculo empregatício. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve, por unanimidade, a demissão por justa causa de um coordenador que manteve relacionamentos amorosos com subordinadas na empresa. A defesa do trabalhador alegou excesso da penalidade, sustentando que a suspensão aplicada anteriormente já teria sido rigorosa e que

2ª Turma entendeu inexistir nexo causal entre o homicídio e a atividade profissional, afastando o dever de indenizar A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito à indenização pedida por família de vigilante morto no caminho do trabalho, isso por não haver nenhuma ligação (nexo causal) entre o homicídio e a empresa. A vítima trabalhava como vigia na empresa especializada em produção de frutas desde 2021. Em dezembro de 2024, quando estava a caminho do trabalho, foi vítima de vários tiros. A mulher do vigilante ajuizou uma ação trabalhista pedindo R$ 400 mil de indenização por danos morais e R$ 636

5ª Turma entendeu que as atividades exercidas estavam vinculadas à missão religiosa e não preenchiam os requisitos da CLT A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) negou o reconhecimento de vínculo de emprego entre uma igreja de Florianópolis e a esposa de um pastor, que ao longo de mais de 20 anos desempenhou atividades religiosas na instituição. Para o colegiado,