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8ª Turma do TRT-MG entendeu que os atropelamentos ocorrem por conduta dos pedestres, sem falha da empresa ferroviária, afastando o nexo causal e a responsabilidade por danos morais. A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais decidiu excluir a condenação de uma empresa ferroviária ao pagamento de indenização por danos morais a […]

A 3ª Turma do Tribunal entendeu que a conduta violou normas internas e o Código de Trânsito Brasileiro, configurando falta grave e legitimando a dispensa, mesmo com a estabilidade provisória de cipeiro. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a dispensa por justa causa de um motorista que utilizou

2ª Turma do Tribunal entendeu que a restrição, informada desde a contratação e justificada por motivos de segurança, não configura ato ilícito nem violação à dignidade do trabalhador. Vigilante que sabia que não podia usar barba desde a entrevista de emprego não tem direito à indenização por danos morais. Medida é adotada pela empresa por

Por maioria de votos, a 2ª Turma do TRT-RS manteve a demissão por justa causa de empregado reincidente, entendendo que o comentário ofensivo violou a honra da colega e configurou mau procedimento no ambiente de trabalho. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) ratificou, por maioria de votos, a despedida

A 11ª Turma do TRT-RS manteve decisão que afastou a responsabilidade do frigorífico, concluindo que o acidente ocorreu por imprudência do empregado, que manuseou o equipamento sem autorização e em desacordo com as normas de segurança. Um operador de produção alegou ter sofrido perda auditiva após receber dois choques elétricos em máquina de frigorífico. A

9ª Turma manteve sentença que reconheceu a inexistência de ato ilícito na rescisão antecipada do contrato, destacando que a empregadora pagou a multa prevista na CLT e que a trabalhadora assumiu o risco ao deixar o emprego anterior. O direito à indenização por “perda de uma chance” surge quando a vítima é privada da oportunidade

8ª Câmara mantém demissão com base em política de “tolerância zero”, reconhecendo a validade do teste do bafômetro e destacando a importância da segurança no ambiente de trabalho. A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a dispensa por justa causa de um eletricista que apresentou teor alcoólico no teste do

Orientador de vendas tentou simular doença ocupacional e omitiu ter lesionado o punho após dar um soco em uma porta; perícia afastou relação entre enfermidades e atividades laborais, e o Tribunal manteve multa de 2% por má-fé processual. Trabalhador foi condenado por litigância de má-fé após tentativa de simular doença decorrente de suposto acidente de

3ª Turma concluiu que não houve provas de agressões ou situações além dos riscos habituais da função, afastando o pedido de dano moral e mantendo apenas o adicional por acúmulo de função. Colegiado concluiu que não houve provas de que o trabalhador tenha sido submetido a situações além dos “riscos habituais da função”. A mera