Sindicato do Comércio Atacadista do Vale do Itajaí

Resenha Trabalhista

Trabalhador dispensado durante mandato na cipa não receberá indenização

O ex-empregado também terá de pagar multa por má-fé por mentir sobre o que ocorreu durante o desligamento da empresa.   A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização feito pelo empregado de uma construtora que foi dispensado durante o período de estabilidade no emprego a que tinha direito por ser membro da Comissão […]

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Ex-empregado que desviou dinheiro da empresa paga R$ 231 mil

Acusado de realizar venda sem nota fiscal e sem repasse dos valores recebidos dos clientes, ex-empregado deixou de comparecer à audiência e apresentou defesa sem assinatura. Após mais de dez anos, o caso de um ex-empregado da Alisul Alimentos S.A., condenado por desvio de recursos da empresa, chega ao fim com a quitação do processo.

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Mantida dispensa por justa causa de trabalhadora que difamou empresa nas redes sociais

A funcionária fez uma sequência de imagens no WhatsApp com legendas afirmando que o emprego era tóxico. A funcionária fez uma sequência de imagens no WhatsApp com legendas afirmando que o emprego era tóxico, em tom ofensivo contra a empresa, foi dispensada e entrou na Justiça, contestando. O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de

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Mantida justa causa de motorista que dormia no expediente

A conduta do profissional foi grave o suficiente para romper o vínculo empregatício. A 16ª Turma do TRT-2 manteve a justa causa de motorista que dormia em posto de combustível contratado para abastecer veículos de empresa de assistência técnica. Para os magistrados, embora não punida anteriormente, a conduta do profissional foi grave o suficiente para

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Justiça do Trabalho afasta discriminação em dispensa de empregada que sofria de diabetes e depressão

Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG descartaram a existência de dispensa discriminatória no caso de uma ex-empregada acometida de diabetes e depressão. Não houve prova de que as doenças tenham sido as causas do rompimento contratual. A trabalhadora insistia na alegação de que foi vítima de dispensa discriminatória, em razão de ter sido acometida

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Provas presentes nos autos de processo prevalecem sobre confissão ficta

De acordo com o juiz-relator do acórdão, Flávio Laet, há que se levar em conta prioritariamente as provas contidas nos autos. A declaração da confissão ficta não implica necessariamente deferimento dos pedidos da parte contrária, pois as provas constantes nos autos devem prevalecer para a decisão judicial. Baseada nesse entendimento, a 12ª Turma do TRT

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Testemunha que mentiu no depoimento é condenada a pagar R$ 2 mil

Ao prestar depoimento, o homem, colega de trabalho do empregado, negou que havia relação de amizade entre eles. Uma testemunha ouvida em um processo a convite do trabalhador foi condenada a pagar multa no valor de R$ 2 mil por litigância de má-fé. Ao prestar depoimento, o homem, colega de trabalho do empregado, negou que

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Justiça nega pedido de condenação após concluir que conduta do trabalhador causou acidente

O trabalhador morreu após ser atingido por uma descarga elétrica, ao realizar um reparo na rede de alta tensão localizada na zona rural do município. A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização feito pela família de um eletricista que morreu durante reparo de rede de alta tensão no município de Nova Ubiratã, na

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Mantida justa causa de empregada que extraiu documento da empresa para ser usado por ex-empregados em ação

A profissional se utilizou de perfil de empregada já desligada para extrair relatório de livro-caixa do sistema e fornecê-lo a outros ex-empregados que ajuizaram ação contra a empresa. O juiz Fernando Saraiva Rocha, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora – MG, manteve a dispensa por justa causa de uma trabalhadora

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Utilização de sistema de busca patrimonial Simba requer indícios de fraude por parte do devedor

O exequente sequer indicou a prática de eventual ato ilícito por parte da executada capaz de autorizar a quebra de seu sigilo bancário. A 11ª Turma do TRT da 2ª Região negou a trabalhador direito a consulta de patrimônio de empregador no Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba). Para o juízo, o uso do

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