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Perícia grafotécnica confirmou a autenticidade das assinaturas e Tribunal concluiu que o autor alterou a verdade dos fatos no processo. Os julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de um trabalhador ao pagamento de multa por litigância de má-fé, após concluírem que ele alterou a verdade dos fatos ao alegar que não

Tribunal entendeu que a possibilidade de trocar escalas livremente e ajustar horários conforme interesses pessoais afasta os requisitos da relação de emprego. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) negou o reconhecimento de vínculo empregatício a uma cuidadora de idosos que atuava em regime de plantões, mas escolhia os horários

Tribunal entendeu que empregado descumpriu norma interna ao utilizar o veículo para fins pessoais em quatro ocasiões, inclusive de madrugada e nos fins de semana. Um eletricista foi despedido por justa causa após utilizar a motocicleta da empresa para fins pessoais em quatro ocasiões, inclusive durante a madrugada e nos finais de semana. A primeira

Tribunal entendeu que a empregadora não teve culpa pelo acidente, já que a garrafa não era fornecida pela empresa e pertencia a outra pessoa. A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de uma trabalhadora que defendeu seu direito a indenização por danos morais e materiais decorrentes de

Tribunal entendeu que atividades de divulgação online eram compatíveis com a função de atendente de loja e não geram direito a acréscimo salarial. Em decisão unânime, os julgadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negaram provimento ao recurso de uma vendedora de loja de maquiagem que pretendia receber acréscimo

Perícia grafotécnica confirmou autenticidade das assinaturas e tribunal concluiu que o autor alterou a verdade dos fatos ao alegar que não havia firmado os documentos Os julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de um trabalhador ao pagamento de multa por litigância de má-fé, após concluírem que ele alterou a verdade dos

10ª Turma entendeu que feminicídio ocorrido no local de trabalho não gera responsabilidade civil da empregadora por ausência de nexo causal e culpa comprovada. A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização por danos morais do irmão da trabalhadora assassinada pelo ex-marido em um supermercado na cidade de Caeté, na Região Metropolitana de Belo

3ª Seção de Dissídios Individuais decidiu que manutenção do percentual previsto no art. 93 da Lei 8.213/91 não garante estabilidade individual e autoriza dispensa sem justa causa. A 3ª Seção de Dissídios Individuais do TRT da 2ª Região concedeu, por maioria, mandado de segurança para afastar a reintegração de empregado com deficiência dispensado sem justa

1ª entendeu que choque elétrico ocorrido em momento de lazer não teve relação com o contrato de trabalho e afasta responsabilidade da empresa. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu, por unanimidade, negar o pedido de indenização de um trabalhador que sofreu um acidente fora do horário de trabalho. O