Convenção Coletiva em vigor estabelece abertura normal no Carnaval. O Sincavi Vale do Itajaí orienta os empresários a abrirem normalmente tanto na segunda (03) quanto na terça-feira (04). Segundo o presidente da entidade, Célio Fiedler, as datas são importantes para o comércio atacadista. “Por mais que Blumenau não tenha tradição nas comemorações de Carnaval, a […]
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região elevou de 9% para 10% a multa por litigância de má-fé aplicada em 1ª grau ao empregado. Ele requereu a conversão do pedido de demissão para rescisão indireta por falta de recolhimento de cinco meses de FGTS. Ficou comprovado, porém, que essa ausência, em um período de
“Não há qualquer previsão legal que limite o aviso-prévio trabalhado em 30 dias e que obrigue a empresa a indenizar os dias que ultrapassarem o trintídio”, pontuou o relator
TRT3 – Empregado não obtém nulidade de aviso-prévio trabalhado por mais de 30 dias Read More »
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve decisão de 1º grau que afastou a formação de vínculo empregatício em contrato de aprendizagem. Relata que não havia correlação das atividades desenvolvidas com o curso em que era matriculada, pretendeu, por isso, que fosse considerado nulo o contrato de aprendizagem e
TRT2 – Empresa não é obrigada a oferecer treinamento em contrato de aprendizagem Read More »
Para o colegiado, o trabalhador não provou abalo em sua reputação ou sequela moral em razão da alegada prática da empresa. Por unanimidade de votos, a 18ª Turma do TRT-2 reformou sentença e negou indenização por danos morais a assistente comercial por atraso no recebimento de salários. No voto, a juíza-relatora Adriana Prado Lima explicou
TRT2 – Atraso no pagamento de salário, por si só, não gera danos morais Read More »
A própria vendedora reconheceu que a empresa não exigia pessoalidade na prestação de serviços. A mulher prestava serviços como vendedora executiva por cerca de 12 anos para uma empresa produtora de cosméticos (2010 a 2022) e não teve reconhecido o vínculo de emprego. No caso, a própria vendedora reconheceu que a empresa não exigia pessoalidade
Quatro dias antes da dispensa, a funcionária chegou a participar de reunião para tratar de confidencialidade, ética profissional e fofoca no ambiente de trabalho. O uso inadequado do e-mail corporativo motivou uma decisão unânime da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) em manter a justa causa da empregada. Ela utilizou
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada por uma empresa do ramo de design a um empregado que faltou ao trabalho por três vezes em menos de um mês sem justificativa válida. A decisão é dos julgadores da Quinta Turma do TRT de Minas e confirma sentença oriunda da 5ª Vara do Trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior restabeleceu a dispensa por justa causa de uma auxiliar de desossa da BH Foods Comércio e Indústria Ltda., de Contagem (MG), por ofensas racistas a uma colega durante uma discussão no vestiário. Para o colegiado, embora a conduta das duas seja reprovável, a aplicação da penalidade mais severa a
TST – Briga entre colegas termina em justa causa por ofensas racistas Read More »
Para que um contrato de trabalho seja encerrado por culpa do empregador, é necessário que a falta cometida tenha a mesma gravidade de uma justa causa aplicada a um trabalhador. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) ao julgar o caso de uma ajudante de produção que