Campanha Vacina H1N1 – Reservas até 28/03
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Embriaguez – Justa causa – Ressarcimento de valores
TRT2 – Embriaguez ao volante motiva justa causa e trabalhador é condenado a ressarcir despesas com acidentes Decisão proferida na 12ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP manteve justa causa aplicada a motorista de caminhão que ingeriu bebida alcoólica durante o expediente e se envolveu em dois acidentes de trânsito enquanto dirigia veículo da empresa.
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Atestados Médicos – Irregularidades – Rescisão por justa causa
TRT3 – Confirmada justa causa de empregada que rasurou atestado médico para aumentar dias de afastamento A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de uma empregada de uma rede de lojas, por falsificação de atestado médico. A sentença é do juiz Luciano José de Oliveira, no período em que atuou na 3ª
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Falsificação de documentos -Irregularidades – Rescisão por justa causa
TRT3 – Confirmada justa causa de empregado por apresentação de Certificado Técnico falsificado Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, por unanimidade, confirmaram a dispensa por justa causa de um empregado de uma empresa após a comprovação de que ele apresentou um certificado técnico falsificado. A empresa exigia a certificação para o cargo de eletricista
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TST – Apresentação de 18 atestados “emendados” com feriados justifica dispensa de empregado
O empregado foi demitido por justa causa por apresentar 18 atestados médicos suspeitos, pois concediam dois dias de descanso antes de feriados. O TRT reconheceu a dispensa por justa causa, destacando a coincidência com feriados e a comprovação de irregularidade nos documentos emitidos por médico investigado por fraudes. A 3ª Turma do TST rejeitou examinar
TRT4 – Almoxarife que dirigia máquina em alta velocidade no depósito da empresa não deve ser indenizado após acidente de trabalho
Um almoxarife que dirigia em alta velocidade dentro de um depósito não deverá ser indenizado pelo acidente de trabalho que sofreu. Foi comprovado que o fato aconteceu por culpa exclusiva da vítima. A decisão unânime da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a sentença do juiz Luciano Ricardo Cembranel,
TRT3 – Justiça do trabalho afasta discriminação em dispensa de empregada que sofria de diabetes e depressão
Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG descartaram a existência de dispensa discriminatória no caso de uma ex-empregada acometida de diabetes e depressão. Não houve prova de que as doenças tenham sido as causas do rompimento contratual. A trabalhadora insistia na alegação de que foi vítima de dispensa discriminatória, em razão de ter sido acometida
TRT2 – Práticas de jogos de azar durante expediente motiva justa causa
A 2ª Vara do Trabalho de Barueri-SP manteve justa causa por mau procedimento aplicada a auxiliar de escritório que praticava jogos de azar com telefone móvel durante a jornada de trabalho. Na sentença, a juíza Érika Andréa Izídio Szpektor analisou que houve proporcionalidade entre a falta e a punição. De acordo com a representante da
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TRT4 – Mesmo grávida, trabalhadora que apresentou atestado falso deve ser despedida por justa causa
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa de uma auxiliar administrativa, grávida, que adulterou um atestado médico. Os desembargadores foram unânimes ao afirmar que, mesmo diante da estabilidade provisória decorrente da gestação, a quebra de confiança autorizou a despedida imediata, ainda que não tenha
Atitude Antissindical – Recomendações
A liberdade sindical é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e por normas internacionais, como a Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Atitudes antissindicais correspondem a práticas adotadas por empregadores para enfraquecer a atuação sindical, tais como: coagir trabalhadores a se oporem à contribuição sindical, recusar-se a descontar taxas previstas em
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