Sindicato do Comércio Atacadista do Vale do Itajaí

Author name: Danyelle Sant' Anna

Trabalhadora que alegou discriminação na dispensa por ser obesa não tem reconhecido direito a reintegração e indenização

Ao analisar as provas, a juíza não identificou qualquer conduta discriminatória por parte da empregadora. A legislação trabalhista brasileira não exige motivação para a dispensa sem justa causa. Basta que o empregador pague corretamente as verbas rescisórias. No entanto, a Justiça do Trabalho mineira tem recebido com frequência casos de dispensas discriminatórias, que evidenciam o […]

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Trabalhador dispensado durante mandato na cipa não receberá indenização

O ex-empregado também terá de pagar multa por má-fé por mentir sobre o que ocorreu durante o desligamento da empresa.   A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização feito pelo empregado de uma construtora que foi dispensado durante o período de estabilidade no emprego a que tinha direito por ser membro da Comissão

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Informativo: Data Base – Julho 2023 | Sincavi Vale do Itajaí

Prezados Associados e Contabilistas:   Em vista de nossa data-base ser 1º de julho de 2023, cumpre-nos alertar quanto ao que estabelece o artigo 9º da Lei nº 7.238/84:   Art. 9º. O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à

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Ex-empregado que desviou dinheiro da empresa paga R$ 231 mil

Acusado de realizar venda sem nota fiscal e sem repasse dos valores recebidos dos clientes, ex-empregado deixou de comparecer à audiência e apresentou defesa sem assinatura. Após mais de dez anos, o caso de um ex-empregado da Alisul Alimentos S.A., condenado por desvio de recursos da empresa, chega ao fim com a quitação do processo.

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Mantida dispensa por justa causa de trabalhadora que difamou empresa nas redes sociais

A funcionária fez uma sequência de imagens no WhatsApp com legendas afirmando que o emprego era tóxico. A funcionária fez uma sequência de imagens no WhatsApp com legendas afirmando que o emprego era tóxico, em tom ofensivo contra a empresa, foi dispensada e entrou na Justiça, contestando. O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de

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Mantida justa causa de motorista que dormia no expediente

A conduta do profissional foi grave o suficiente para romper o vínculo empregatício. A 16ª Turma do TRT-2 manteve a justa causa de motorista que dormia em posto de combustível contratado para abastecer veículos de empresa de assistência técnica. Para os magistrados, embora não punida anteriormente, a conduta do profissional foi grave o suficiente para

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Justiça do Trabalho afasta discriminação em dispensa de empregada que sofria de diabetes e depressão

Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG descartaram a existência de dispensa discriminatória no caso de uma ex-empregada acometida de diabetes e depressão. Não houve prova de que as doenças tenham sido as causas do rompimento contratual. A trabalhadora insistia na alegação de que foi vítima de dispensa discriminatória, em razão de ter sido acometida

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Provas presentes nos autos de processo prevalecem sobre confissão ficta

De acordo com o juiz-relator do acórdão, Flávio Laet, há que se levar em conta prioritariamente as provas contidas nos autos. A declaração da confissão ficta não implica necessariamente deferimento dos pedidos da parte contrária, pois as provas constantes nos autos devem prevalecer para a decisão judicial. Baseada nesse entendimento, a 12ª Turma do TRT

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Justiça do Trabalho mantém demissão de motorista que não comprovou ter assinado pedido sob coação

  Vale dizer, não ficou demonstrado no processo que o trabalhador tenha sido obrigado a assinar o pedido de demissão. Um motorista buscou a Justiça do Trabalho para anular o pedido de demissão por ele assinado. Alegou que foi coagido a formular o pedido pela ex-empregadora, uma empresa rodoviária. Pretendia, assim, a conversão do ato

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