O empregado foi demitido por justa causa por apresentar 18 atestados médicos suspeitos, pois concediam dois dias de descanso antes de feriados. O TRT reconheceu a dispensa por justa causa, destacando a coincidência com feriados e a comprovação de irregularidade nos documentos emitidos por médico investigado por fraudes. A 3ª Turma do TST rejeitou examinar […]
Um almoxarife que dirigia em alta velocidade dentro de um depósito não deverá ser indenizado pelo acidente de trabalho que sofreu. Foi comprovado que o fato aconteceu por culpa exclusiva da vítima. A decisão unânime da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a sentença do juiz Luciano Ricardo Cembranel,
Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG descartaram a existência de dispensa discriminatória no caso de uma ex-empregada acometida de diabetes e depressão. Não houve prova de que as doenças tenham sido as causas do rompimento contratual. A trabalhadora insistia na alegação de que foi vítima de dispensa discriminatória, em razão de ter sido acometida
A 2ª Vara do Trabalho de Barueri-SP manteve justa causa por mau procedimento aplicada a auxiliar de escritório que praticava jogos de azar com telefone móvel durante a jornada de trabalho. Na sentença, a juíza Érika Andréa Izídio Szpektor analisou que houve proporcionalidade entre a falta e a punição. De acordo com a representante da
TRT2 – Práticas de jogos de azar durante expediente motiva justa causa Read More »
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa de uma auxiliar administrativa, grávida, que adulterou um atestado médico. Os desembargadores foram unânimes ao afirmar que, mesmo diante da estabilidade provisória decorrente da gestação, a quebra de confiança autorizou a despedida imediata, ainda que não tenha
A liberdade sindical é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e por normas internacionais, como a Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Atitudes antissindicais correspondem a práticas adotadas por empregadores para enfraquecer a atuação sindical, tais como: coagir trabalhadores a se oporem à contribuição sindical, recusar-se a descontar taxas previstas em
Atitude Antissindical – Recomendações Read More »
Convenção Coletiva em vigor estabelece abertura normal no Carnaval. O Sincavi Vale do Itajaí orienta os empresários a abrirem normalmente tanto na segunda (03) quanto na terça-feira (04). Segundo o presidente da entidade, Célio Fiedler, as datas são importantes para o comércio atacadista. “Por mais que Blumenau não tenha tradição nas comemorações de Carnaval, a
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região elevou de 9% para 10% a multa por litigância de má-fé aplicada em 1ª grau ao empregado. Ele requereu a conversão do pedido de demissão para rescisão indireta por falta de recolhimento de cinco meses de FGTS. Ficou comprovado, porém, que essa ausência, em um período de
“Não há qualquer previsão legal que limite o aviso-prévio trabalhado em 30 dias e que obrigue a empresa a indenizar os dias que ultrapassarem o trintídio”, pontuou o relator
TRT3 – Empregado não obtém nulidade de aviso-prévio trabalhado por mais de 30 dias Read More »
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve decisão de 1º grau que afastou a formação de vínculo empregatício em contrato de aprendizagem. Relata que não havia correlação das atividades desenvolvidas com o curso em que era matriculada, pretendeu, por isso, que fosse considerado nulo o contrato de aprendizagem e
TRT2 – Empresa não é obrigada a oferecer treinamento em contrato de aprendizagem Read More »