Resenha Trabalhista

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) excluiu a responsabilidade de um empregador pelo acidente sofrido por uma funcionária que caiu e se lesionou durante um ataque de abelhas. Por unanimidade, o colegiado firmou o entendimento de que o ocorrido foi um caso fortuito, sem falha no dever patronal de

Justiça do Trabalho mantem justa causa de trabalhador que alega ter faltado por mais de 60 dias para cuidar do pai que estava doente.

Tribunal Regional Trabalhista de Santa Catarina rejeitou pedido de indenização por recebimento de mensagens de trabalho durante período de férias por considerar as interrupções insuficientes para abalo psicológico do autor.

Empregado demitido por justa causa pela empresa porque, estando de licença médica, publicou fotos e vídeos em suas redes sociais praticando esportes e participando de uma festa junina, teve justa causa mantida pela Justiça Trabalhista.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região confirma que empregadora não deve indenizar auxiliar de serviços gerais que foi agredido por um colega de trabalho dentro do estabelecimento.

Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 60 dias, contados a partir de 25/4, para que o Congresso Nacional e o Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamento.

Tribunal Superior do Trabalho rejeita recurso da família de um caminhoneiro que pedia a responsabilização à empresa, pelo acidente que vitimou o motorista, em razão do excesso de velocidade.

Rejeitado recurso de um ex-vendedor de rede de lojas, que pretendia anular um acordo homologado com a empresa, com a justificativa que o advogado o teria prejudicado.