Não há como afastar a responsabilidade, pois “não há sequer alegação de vício de consentimento nas assinaturas do autor. A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou decisão de 1º grau e reconheceu a validade de descontos salariais a título de avarias em veículo corporativo e infrações de trânsito recebidas por […]
A relatora completou que no sistema normativo brasileiro não se adota, em princípio, o salário por serviço específico A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu o pedido de acúmulo de função de um trocador de moldes que alegava desempenhar atividades do cargo de eficiência maquinária em uma fábrica
TRT-4 não reconhece acúmulo de funções requerido por empregado de fábrica de pneus Read More »
A mera falta de polidez, por si só, não caracterizaria assédio moral. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu que o tratamento grosseiro e ríspido de um fiscal em relação a um subordinado não caracterizaria assédio moral. Com esse entendimento, o colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador Welington
Tratamento ríspido não justifica compensação por dano moral, entende 1ª Turma Read More »
Em um caso recente julgado pela 13ª Vara do Trabalho de Goiânia, uma atendente de cafeteria conquistou o direito a um acréscimo de 20% em seu salário por realizar tarefas além das estipuladas em seu contrato inicial. “O acúmulo funcional ocorre quando o empregado assume uma quantidade maior de tarefas e responsabilidades do que as
Para o juiz, o trabalhador “deixou de comprovar eventual perseguição por colega de trabalho hierarquicamente inferior. A 7ª Vara do Trabalho de Natal (RN) não reconheceu o direito a indenização por dano moral ao ex-empregado da Polimport – Comercio e Exportacao Ltda, que afirmou ser perseguido pela sua orientação sexual durante o período que trabalhou
Justiça não reconhece que gerente sofreu perseguição sexual por falta de provas Read More »
Colegiado considerou que não seria razoável o empregador assumir os riscos de manter funcionários impedidos por lei de exercerem suas atividades. O empregador não é obrigado a assumir os riscos por funcionários legalmente impedidos de trabalhar. O entendimento é da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), em decisão que confirmou,
Mantida justa causa de motorista que teve CNH suspensa por dirigir embriagado Read More »
O juiz entendeu que a defesa da empresa não fora corretamente inserida no momento oportuno devido a problemas técnicos. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou à revelia (ausência de defesa) aplicada à Teksid do Brasil Ltda., de Betim (MG), por ter juntado ao processo uma contestação em branco antes da audiência. O
Isso é suficiente para a quebra da fidúcia necessária para a manutenção do vínculo de emprego. A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa da trabalhadora que fez uma viagem sem motivo profissional e custeada pela empregadora. A ex-empregada alegou que foi injustamente dispensada, requerendo a reversão da justa causa e o pagamento
A situação discutida não envolve sanitário unissex ou coletivo. A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa por mau procedimento aplicada a controlador de acesso que utilizou banheiro feminino do local de trabalho. O comportamento do profissional causou constrangimento a uma colega que se dirigiu ao vestiário feminino e encontrou a porta
Justiça mantém justa causa de trabalhador por uso de banheiro feminino Read More »
A ausência de culpa da empresa excluiu a responsabilidade civil de indenizar. A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) resolveu, por unanimidade, negar pedido de recurso de um motorista envolvido em acidente de trabalho. O acórdão manteve a sentença de primeiro grau, que absolveu a empresa de pagar indenização por danos
Culpa exclusiva de motorista afasta indenização por acidente de trabalho Read More »