TRT20 – STF Suspende processos em todo o país sobre licitude de contratos de prestação de serviços Ministro Gilmar Mendes determinou a medida após o Plenário reconhecer, por maioria, repercussão geral sobre a chamada “pejotização” O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude […]
STF – Pejotização – Processos Suspensos Read More »
TRT21 – Trabalhador tem justa causa mantida em razão de conteúdo de vídeo publicado no TIKTOK Ao participar da trend “eu e o casca de bala sem nada pra fazer na obra” funcionário teve a justa causa aplicada. A Vara do Trabalho de Assu (RN) mantém justa causa de ex-empregado de empresa de engenharia tendo
Tiktok – Justa Causa – ImagemPrejudicada Read More »
TST – Norma coletiva que dispensa registro de ponto para empregados de nível superior é validada Engenheiro não conseguiu receber horas extras. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a legalidade de uma norma coletiva da Vale S.A. que dispensava empregados com nível superior do registro de ponto. O colegiado seguiu o entendimento
Hora Extra – Acordo Coletivo – Registro de Ponto Read More »
TRT2 – Justiça nega dispensa discriminatória a trabalhadora acometida por doença não estigmatizante Não se pode presumir discriminação por um fato que já era de conhecimento por todos. A 17ª Turma do TRT da 2ª Região negou, por maioria de votos, pedido de reintegração e dano moral a trabalhadora com deficiência que alegou ter sofrido dispensa discriminatória.
Dispensa Discriminatória – Danos Morais – Doença Estigmatizante Read More »
TRT3 – Justiça decide que trabalhador que agiu com má-fé não pode se beneficiar com a justiça gratuita Embora tenha alegado falsificação de assinaturas em advertências, o reclamante teve versão desmentida por perícia, que também identificou atestado fraudado. Só pode ser beneficiado com a justiça gratuita quem cumpre o dever ético de lealdade processual. Com
Má-Fé – Justa causa – Justiça gratuita Read More »
TRT2 – Justiça do trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado Empregado, além de enviar documentos internos para seu e-mail pessoal, apagou arquivos importantes para o funcionamento da empresa, causando prejuízo direto. Por unanimidade de votos, a 18ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que confirmou
Justa causa – Documentos sensíveis Read More »
TRT3 – Turma decide que atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro Conforme relator, o pagamento em dobro só se aplica quando houver atraso relevante ou inadimplemento das férias. Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, deram provimento ao recurso de uma empresa para
Pagamento em dobro – Férias em atraso Read More »
TRT2 – Embriaguez ao volante motiva justa causa e trabalhador é condenado a ressarcir despesas com acidentes Decisão proferida na 12ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP manteve justa causa aplicada a motorista de caminhão que ingeriu bebida alcoólica durante o expediente e se envolveu em dois acidentes de trânsito enquanto dirigia veículo da empresa.
Embriaguez – Justa causa – Ressarcimento de valores Read More »
TRT3 – Confirmada justa causa de empregada que rasurou atestado médico para aumentar dias de afastamento A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de uma empregada de uma rede de lojas, por falsificação de atestado médico. A sentença é do juiz Luciano José de Oliveira, no período em que atuou na 3ª
Atestados Médicos – Irregularidades – Rescisão por justa causa Read More »
TRT3 – Confirmada justa causa de empregado por apresentação de Certificado Técnico falsificado Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, por unanimidade, confirmaram a dispensa por justa causa de um empregado de uma empresa após a comprovação de que ele apresentou um certificado técnico falsificado. A empresa exigia a certificação para o cargo de eletricista
Falsificação de documentos -Irregularidades – Rescisão por justa causa Read More »