Justiça do Trabalho decide que a ajuda de custo por trabalho no exterior é temporária e pode ser suprimida ao voltar ao Brasil, mas deve constar na carteira de trabalho. Os julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região decidiram, por unanimidade, que a ajuda de custo paga a empregado em […]
Fracionamento em períodos de 45 e 15 minutos respeita o mínimo de 30 minutos da CLT. A 3ª Turma do TST considerou válida uma cláusula de acordo coletivo que dividia o intervalo intrajornada em dois períodos: 45 e 15 minutos. O trabalhador havia pedido horas extras, alegando não ter uma hora contínua de descanso. No
TST – Cláusula Coletiva que divide intervalo intrajornada em dois períodos é válida Read More »
TRT2 – Justiça afasta perdão tácito a trabalhador que recebeu nova oferta do mesmo empregador por engano após falta grave Nova proposta de trabalho posterior a dispensa por falta grava não revela perdão tácito, mas mero erro material. Trabalhador de supermercado dispensado por justa causa após ter sido preso em flagrante e ter confessado furto
Falta Grave – Nova Proposta de Trabalho – Erro Material Read More »
TRT12 – Trabalhador move processo cobrando reembolso de pastel e refrigerante que ele próprio consumiu VT de Navegantes nega devolução de desconto por lanche e reforça dever ético na judicialização de demandas trabalhistas Decisão da VT de Navegantes nega devolução de valores e alerta sobre necessidade de “filtro” ao submeter demandas ao Judiciário A Vara
Desconto de Lanche – Devolução – Consumo Comprovado Read More »
TRT3 – Trabalhadora em Juiz de Fora não receberá indenização por uso da imagem em campanhas; empresa do varejo provou autorização Justiça do Trabalho afasta pedido de indenização por uso de imagem e nega danos morais a ex-vendedora A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização por danos morais da ex-vendedora de uma loja
Uso de Imagem – Termo de Consentimento – Danos Morais Indevido Read More »
TRT21 – Trabalhador é condenado por ajuizar a mesma ação em três TRTs diferentes Conduta caracterizou má-fé e abuso de conduta por parte do reclamante A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou um trabalhador por litigância de má fé, no montante de 3% do valor da ação, por ajuizar
Ligitância de Má-Fé – Múltiplas Ações Read More »
TRT15 – 11ª Câmara mantém justa causa aplicada a trabalhadora por prática de racismo recreativo Conduta da trabalhadora não pode ser relativizada A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a uma trabalhadora que foi demitida por discriminação racial contra uma colega negra. Segundo constou do processo,
Justa Causa – Racismo Read More »
TST – Vigilante não consegue penhora de pensão de filhos de sócio falecido de empresa de segurança Pensão previdenciária não é transmitida com herança Resumo: Um vigilante tentou obter na Justiça o bloqueio de parte da pensão por morte paga ao filho de um ex-sócio da empresa em que trabalhava, para saldar dívidas trabalhistas. O
Execução – Penhora – Pensão paga pela Previdência Read More »
TRT3 – Justiça mantém justa causa de trabalhadora que difamou empregadora na rede social Linkedin “Trabalho escravo”, “empresa horrível” — desabafo no LinkedIn custou o emprego. Por unanimidade, os julgadores da Sexta Turma do TRT-MG confirmaram a decisão que validou a dispensa por justa causa de uma trabalhadora que difamou a empregadora na rede social
Justa Causa- Difamação – Linkedin Read More »
TRT3 – Mantida justa causa de trabalhadora que apresentou atestado médico e foi trabalhar para outro empregador Empregada apresentou atestado por conjuntivite, e alegou não querer prejudicar colega gestante… mas trabalhou em outro lugar no mesmo dia. Alegação de boa-fé não funcionou! A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada à trabalhadora que apresentou
Atestados – Improbidade – Ma-Fé Read More »