Resenha Trabalhista

Por maioria de votos, a 2ª Turma do TRT-RS manteve a demissão por justa causa de empregado reincidente, entendendo que o comentário ofensivo violou a honra da colega e configurou mau procedimento no ambiente de trabalho. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) ratificou, por maioria de votos, a despedida […]

A 11ª Turma do TRT-RS manteve decisão que afastou a responsabilidade do frigorífico, concluindo que o acidente ocorreu por imprudência do empregado, que manuseou o equipamento sem autorização e em desacordo com as normas de segurança. Um operador de produção alegou ter sofrido perda auditiva após receber dois choques elétricos em máquina de frigorífico. A

9ª Turma manteve sentença que reconheceu a inexistência de ato ilícito na rescisão antecipada do contrato, destacando que a empregadora pagou a multa prevista na CLT e que a trabalhadora assumiu o risco ao deixar o emprego anterior. O direito à indenização por “perda de uma chance” surge quando a vítima é privada da oportunidade

8ª Câmara mantém demissão com base em política de “tolerância zero”, reconhecendo a validade do teste do bafômetro e destacando a importância da segurança no ambiente de trabalho. A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a dispensa por justa causa de um eletricista que apresentou teor alcoólico no teste do

Orientador de vendas tentou simular doença ocupacional e omitiu ter lesionado o punho após dar um soco em uma porta; perícia afastou relação entre enfermidades e atividades laborais, e o Tribunal manteve multa de 2% por má-fé processual. Trabalhador foi condenado por litigância de má-fé após tentativa de simular doença decorrente de suposto acidente de

3ª Turma concluiu que não houve provas de agressões ou situações além dos riscos habituais da função, afastando o pedido de dano moral e mantendo apenas o adicional por acúmulo de função. Colegiado concluiu que não houve provas de que o trabalhador tenha sido submetido a situações além dos “riscos habituais da função”. A mera

TRT-MG decide que exequente deve arcar com custos de perícia contábil desnecessária, ainda que beneficiário da justiça gratuita A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais na fase de execução será do exequente (quem cobra uma dívida ou busca o cumprimento de uma decisão judicial) quando este der causa desnecessária à perícia, por abuso ou má-fé. 

Colegiado confirmou que, por envolver prática ilícita, prestação de serviços não gera reconhecimento de direitos trabalhistas A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) negou o reconhecimento de vínculo de emprego entre os proprietários de um clube de pôquer informal e um homem responsável por organizar as partidas e controlar o

TRT-MG considerou comprovada a intenção fraudulenta da ex-empregada de hospital em Betim, que simulou conjuntivite para faltar ao trabalho e foi dispensada por justa causa A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada à trabalhadora de uma rede hospitalar, com unidade em Betim, na Região Metropolitana de BH, que mentiu em uma