Sindicato do Comércio Atacadista do Vale do Itajaí

Author name: Administrator

Justiça mantém justa causa de trabalhador por uso de banheiro feminino

Resenha Trabalhista /

A situação discutida não envolve sanitário unissex ou coletivo. A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa por mau procedimento aplicada a controlador de acesso que utilizou banheiro feminino do local de trabalho. O comportamento do profissional causou constrangimento a uma colega que se dirigiu ao vestiário feminino e encontrou a porta […]

Justiça mantém justa causa de trabalhador por uso de banheiro feminino Read More »

Comunicado – Lei da Igualdade Salarial

Comunicado /

Prezados Associados, Contribuintes e Escritórios de Contabilidades,    A Lei nº 14.611/23, regulamentada pelo Decreto nº 11.795/23 e pela Portaria MTE nº 3.794/23, se apresenta como promotora de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Referida Lei e suas regulamentações obrigam empresas com 100 (cem) ou mais empregados a fornecer informações ao Ministério

Comunicado – Lei da Igualdade Salarial Read More »

Culpa exclusiva de motorista afasta indenização por acidente de trabalho

Resenha Trabalhista /

A ausência de culpa da empresa excluiu a responsabilidade civil de indenizar. A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) resolveu, por unanimidade, negar pedido de recurso de um motorista envolvido em acidente de trabalho. O acórdão manteve a sentença de primeiro grau, que absolveu a empresa de pagar indenização por danos

Culpa exclusiva de motorista afasta indenização por acidente de trabalho Read More »

1ª Turma do TRT4 decide que supervisor comercial não tem direito a horas extras porque sua atividade era incompatível com controle de jornada

Resenha Trabalhista /

Segundo a juíza, para se configurar, o controle da jornada de trabalho deve ser mais contundente. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença da juíza Patricia Zeilmann Costa, da 2ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha, que reconheceu o enquadramento de um supervisor comercial no artigo 62 da

1ª Turma do TRT4 decide que supervisor comercial não tem direito a horas extras porque sua atividade era incompatível com controle de jornada Read More »

Exposição breve a risco não dá direito a adicional de periculosidade, decide 1ª Câmara do TRT12

Resenha Trabalhista /

Entendimento foi dado em caso no qual trabalhador trocava cilindros de gás, tarefa que durava no máximo cinco minutos e ocorria entre uma e três vezes por semana. Ficar exposto a risco durante períodos extremamente curtos não é suficiente para o recebimento do adicional de periculosidade. O entendimento é da 1ª Câmara do Tribunal Regional

Exposição breve a risco não dá direito a adicional de periculosidade, decide 1ª Câmara do TRT12 Read More »

Mantida justa causa de porteira de condomínio que se recusou a tomar vacina contra covid-19

Resenha Trabalhista /

Para a 3ª Turma, a decisão individual não pode se sobrepor à saúde coletiva.  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da porteira de um condomínio residencial de Aracaju (SE) contra sua dispensa por justa causa por ter se recusado a tomar a vacina contra a covid-19. Ela alegava que a

Mantida justa causa de porteira de condomínio que se recusou a tomar vacina contra covid-19 Read More »

Afastado vínculo de emprego pretendido por pedreiro com dona da obra de imóvel residencial

Resenha Trabalhista /

O juiz afastou a relação empregatícia, reconhecendo a existência de contrato de empreitada entre o pedreiro e a dona da obra. O pedreiro trabalhou na construção de imóvel residencial da ré em 2022. Contou que recebia remuneração semanal de R$ 750,00 e que trabalhou de forma de pessoal, habitual, onerosa e subordinada, mas a dona

Afastado vínculo de emprego pretendido por pedreiro com dona da obra de imóvel residencial Read More »

Oficial de manutenção que apresentou doença no joelho sem relação com o trabalho não deve ser indenizado

Resenha Trabalhista /

De acordo com a perícia, o trabalho na empresa não foi responsável pelo desenvolvimento ou pelo aparecimento da degeneração. Um oficial de manutenção que desenvolveu moléstia no joelho durante o contrato de trabalho, sem nenhuma relação com as atividades laborais, não deverá receber indenizações. A decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da

Oficial de manutenção que apresentou doença no joelho sem relação com o trabalho não deve ser indenizado Read More »

Empresa é absolvida de indenizar empregada que se machucou ao cair de bicicleta quando saía do trabalho

Resenha Trabalhista /

A empresa não negou a ocorrência do acidente de trajeto, mas disse que se deu por culpa exclusiva da ex-empregada. Na Justiça do Trabalho, são comuns ações com pedido de condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos decorrentes de acidente de trajeto. O acidente de trajeto ou de percurso é o ocorrido com

Empresa é absolvida de indenizar empregada que se machucou ao cair de bicicleta quando saía do trabalho Read More »

Rolar para cima