Sindicato do Comércio Atacadista do Vale do Itajaí

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Justiça não reconhece que gerente sofreu perseguição sexual por falta de provas

Resenha Trabalhista /

Para o juiz, o trabalhador “deixou de comprovar eventual perseguição por colega de trabalho hierarquicamente inferior. A 7ª Vara do Trabalho de Natal (RN) não reconheceu o direito a indenização por dano moral ao ex-empregado da Polimport – Comercio e Exportacao Ltda, que afirmou ser perseguido pela sua orientação sexual durante o período que trabalhou […]

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Mantida justa causa de motorista que teve CNH suspensa por dirigir embriagado

Resenha Trabalhista /

Colegiado considerou que não seria razoável o empregador assumir os riscos de manter funcionários impedidos por lei de exercerem suas atividades. O empregador não é obrigado a assumir os riscos por funcionários legalmente impedidos de trabalhar. O entendimento é da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), em decisão que confirmou,

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Empresa que juntou contestação em branco pelo PJE antes da audiência consegue reverter revelia

Resenha Trabalhista /

O juiz entendeu que a defesa da empresa não fora corretamente inserida no momento oportuno devido a problemas técnicos. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou à revelia (ausência de defesa) aplicada à Teksid do Brasil Ltda., de Betim (MG), por ter juntado ao processo uma contestação em branco antes da audiência. O

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Justiça do trabalho mantém justa causa de trabalhadora que fez viagem sem motivo profissional custeada pela empregadora

Resenha Trabalhista /

Isso é suficiente para a quebra da fidúcia necessária para a manutenção do vínculo de emprego. A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa da trabalhadora que fez uma viagem sem motivo profissional e custeada pela empregadora. A ex-empregada alegou que foi injustamente dispensada, requerendo a reversão da justa causa e o pagamento

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Justiça mantém justa causa de trabalhador por uso de banheiro feminino

Resenha Trabalhista /

A situação discutida não envolve sanitário unissex ou coletivo. A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa por mau procedimento aplicada a controlador de acesso que utilizou banheiro feminino do local de trabalho. O comportamento do profissional causou constrangimento a uma colega que se dirigiu ao vestiário feminino e encontrou a porta

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Comunicado – Lei da Igualdade Salarial

Comunicado /

Prezados Associados, Contribuintes e Escritórios de Contabilidades,    A Lei nº 14.611/23, regulamentada pelo Decreto nº 11.795/23 e pela Portaria MTE nº 3.794/23, se apresenta como promotora de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Referida Lei e suas regulamentações obrigam empresas com 100 (cem) ou mais empregados a fornecer informações ao Ministério

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Culpa exclusiva de motorista afasta indenização por acidente de trabalho

Resenha Trabalhista /

A ausência de culpa da empresa excluiu a responsabilidade civil de indenizar. A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) resolveu, por unanimidade, negar pedido de recurso de um motorista envolvido em acidente de trabalho. O acórdão manteve a sentença de primeiro grau, que absolveu a empresa de pagar indenização por danos

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1ª Turma do TRT4 decide que supervisor comercial não tem direito a horas extras porque sua atividade era incompatível com controle de jornada

Resenha Trabalhista /

Segundo a juíza, para se configurar, o controle da jornada de trabalho deve ser mais contundente. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença da juíza Patricia Zeilmann Costa, da 2ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha, que reconheceu o enquadramento de um supervisor comercial no artigo 62 da

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Exposição breve a risco não dá direito a adicional de periculosidade, decide 1ª Câmara do TRT12

Resenha Trabalhista /

Entendimento foi dado em caso no qual trabalhador trocava cilindros de gás, tarefa que durava no máximo cinco minutos e ocorria entre uma e três vezes por semana. Ficar exposto a risco durante períodos extremamente curtos não é suficiente para o recebimento do adicional de periculosidade. O entendimento é da 1ª Câmara do Tribunal Regional

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